Maus-tratos infantojuvenis e a atuação da psicologia em destituições do poder familiar.
Resumo
A destituição do poder familiar é a medida mais grave imposta na justiça cível. Nesse contexto, a prática de maus-tratos infantojuvenis é frequente, o que exige esforços multiprofissionais no manejo, avaliação e tomada de decisão em cada caso concreto. O objetivo do estudo foi analisar os maus-tratos infantojuvenis inseridos nos processos de Destituição do Poder Familiar e a importância de atuação da Psicologia nos referidos processos. Compuseram a amostra 10 processos de Destituição do Poder Familiar pertencentes a 51ª Seção Judiciária, sendo analisado indiretamente a prática de maus-tratos em 20 genitores (as). Participaram das entrevistas semiestruturadas, 4 profissionais, sendo 1 Juiz de Direito, 1 Promotor de Justiça e 2 Psicólogos (as) que atuaram diretamente nos processos indicados. Os instrumentos utilizados foram uma lista de identificação de crianças adotadas, o PROJUDI e três roteiros de entrevistas semiestruturadas. Os dados foram analisados conforme definição contida na literatura sobre maus-tratos infantojuvenis, enquanto as entrevistas sofreram análise de conteúdo. As decisões judiciais favoráveis a Destituição do Poder Familiar, levantaram a Negligência como a categoria de maus-tratos de mais influência na competência parental, e, portanto, a mais perpetrada nos processos judiciais analisados, enquanto a atuação e importância da Psicologia foi identificada como subsídio judicial, a partir da Avaliação Psicológica. Essas informações podem ampliar as habilidades de análise e intervenção dos profissionais atuantes, como também promover maior celeridade processual desses casos.
Palavras-chave: Maus-tratos; Destituição; Negligência; Psicologia.
Referências
Antoni, C. D. (2012). Abuso emocional parental contra crianças e adolescentes. Em L. F. Habigzang & S. H. Koller (Org), Violência Contra Crianças e Adolescentes: teoria, pesquisa e prática (pp. 33-42). Artmed.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1990). Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Brasil. (2002). Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm
Brasil (2005). Código de Ética Profissional do Psicólogo. https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf
Brasil (2006). Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm
Brasil (2014). Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13010.htm
Brasil (2017). Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13509.htm
Brasil (2018). Lei nº 13.715, de 24 de setembro de 2018. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13715.htm
Cardoso, M. R. G., Oliveira, G. S. de., & Ghelli, K. G. M. (2021). Análise de Conteúdo: uma metodologia de pesquisa qualitativa. Cadernos da Fucamp, 20 (43), 98-111. https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/cadernos/article/view/2347
Chociay Junior, S., Cabral, M. B., Ribeiro, I. C., Pires, L. S. A., de Paulo, A. S. C., Parduci, N. V., de Freitas, A. K. P. B., Carachesti, T. N., Ricci, R. C., Bogado, S. S. G., Facina, M. E. L., Spegiorin, R. C., & Larroque, M. M. (2023). O impacto de maus-tratos na saúde mental de crianças e adolescentes: revisão integrativa de literatura. Arquivos de Ciências da Saúde da UNIPAR, 27 (4), 1912–1931. https://doi.org/10.25110/arqsaude.v27i4.2023-020.
Conselho Federal de Psicologia. (2019). Referências técnicas para atuação de Psicólogas (os) em Varas de Família. https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/11/BR84-CFP-RefTec-VarasDeFamilia_web1.pdf
Conselho Nacional de Saúde (2016). Resolução 510/2016. http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf
Conselho Nacional de Justiça. (2014). Provimento nº 36, de 24 de abril de 2014. https://atos.cnj.jus.br/files/provimento/provimento_36_05052014_07052014134459.pdf
Eidt, H. B., Lago, V. D. M., & Bandeira, D. R. (2020). Avaliação em situações de Perda do Poder Familiar. Em C. S. Hultz., D. S. Bandeira., C. M. Trentini., S. L. R. Rovinski & V. D. M. Lago (Org.), Avaliação Psicológica no Contexto Forense (pp. 153-166). Artmed.
Farias, T. M. de., Rocha, L. C. da S., & Lucena, F. A. A. (2022). Abuso sexual contra crianças: a omissão da denúncia por parte dos responsáveis. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências e Educação, 8 (8), 594–605. https://doi.org/10.51891/rease.v8i8.6597
Fernandes, G. C., Costa, J. V. R., Oliveira, C. J. B., Oliveira, T. R. N., Vieira, T. S., Alves P. M. R., Lima, C. A., Barbosa, K. B., Marcene, H. C., & Oliveira, S. V. (2020). Violência contra crianças e adolescentes moradores de zona rural no estado de Minas Gerais. Revista de Atenção à Saúde – RAS, 18 (66), 102-114. https://doi.org/10.13037/ras.vol18n66.6738
Ferreira, C. L. S., Côrtes, M. C. J. W., & Gontijo, E. D. (2019). Promoção dos direitos da criança e prevenção de maus tratos infantis. Revista Ciência & Saúde Coletiva [online], 24 (11), 3997-4008. https://doi.org/10.1590/1413-812320182411.04352018.
Fonseca, H. R. R., & Ferreira, M. D. M. (2019). Cuidados parentais hipossuficientes versus negligência parental: discussões e proposições teóricas. Revista Família, Ciclos de Vida e Saúde no Contexto Social, 7 (4), 534-541. https://doi.org/10.18554/refacs.v7i4.3567
Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (2022). Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Maus-tratos entre crianças e adolescentes: perfil inédito das vítimas e circunstâncias desse crime no Brasil. https://forumseguranca.org.br/anuario-16/.
Gomide, P. I. C. (2016). Áreas de atuação da Psicologia Forense. Em P. I. C. Gomide., & S. S. S. Júnior (Org.), Introdução a Psicologia Forense (pp. 15-32). Juruá.
Queiros, M., & Caseiro, J. (2018). Child maltreatment and mental disorders: the role of epigenetics. Nascer e Crescer Birth and Growth Medical Jornal, 27 (3), 166-175. https://doi.org/10.25753/BirthGrowthMJ.v27.i3.13431
Lago, V. D. M., & Puthin, S. R. (2020). Demandas de Avaliação Psicológica no Contexto Forense. Em C. S. Hultz., D. S. Bandeira., C. M. Trentini., S. L. R. Rovinski & V. D. M. Lago (Org.), Avaliação Psicológica no Contexto Forense (pp. 30-40). Artmed.
Macedo, D. M., Foschiera, L. N., Bordini, T. C. P. M., Habigzang, L. F., & Koller, S. L. (2019). Revisão Sistemática de estudos sobre registros de violência contra crianças e adolescentes. Ciência & Saúde Coletiva, 24 (2), 487-496. https://doi.org/10.1590/1413-81232018242.34132016
Maciel, K. R. F. L. A. (2022). Poder Familiar. Em K. R. F. L. A. Maciel (Coord.), Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. (pp. 80-122). Saraiva.
Papalia, D. E., & Martorell, G. A. (2022). Desenvolvimento Humano (14ª ed.) AMGH.
Patias, N. D., Siqueira, A. C., & Dias, A. C. G. (2013). Práticas educativas e intervenção com pais: a educação como proteção ao desenvolvimento dos filhos. Psicologia da Saúde, 21 (1), 29-40. http://dx.doi.org/10.15603/2176-1019/mud.v21n1p29-40
Rossato, L. A., & Lépore, P. (2021). Manual de Direito da Criança e do Adolescente. JusPodivm.
Santos, A. F. dos., Jesus, G. G. de., & Battisti, I. K. (2021). Entrevista semi-estruturada: considerações sobre esse instrumento na produção de dados em pesquisas com abordagem qualitativa. Salão do Conhecimento, 7 (7), 1-5. https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/salaoconhecimento/article/view/20805
Souza, N. M. N. de. (2019). A Destituição do Poder Familiar à Luz dos Princípios do Direito das Famílias. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 71, 197-222. https://www.mprj.mp.br/servicos/revista-do-mp/revista-71/pags-197-222
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. (2020). TJDFT: Trânsito em Julgado. https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/transito-em-julgado
Viana, H da C., Calegare, F. P. P., Therense, M., Silva, I. R. da., & Neves, A. L. M. das. (2022). Os direitos da criança e do/a adolescente segundo profissionais da área infanto-juvenil do judiciário. Revista Psicologia & Sociedade, 34, 1-15. https://doi.org/10.1590/1807-0310/2022v34263561
Copyright (c) 2024 Interamerican Journal of Forensic Psychology
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
- A submissão de artigos implica na transferência de direitos de publicação;
- Inicialmente os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, mas, o periódico também adquire direitos referentes a primeira publicação. No que se refere ao acesso aberto, há possibilidade de utilização dos artigos para fins educacionais e científicos citando a fonte, de acordo com a licença CC-BY da Creative Commons;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), ao considerar que isso possibilita visibilidade e impacto da citação do trabalho publicado.
