Das medidas socioeducativas aos Processo Criminais: impacto das tomadas de decisão judicial na adolescência
Palavras-chave:
Adolescente em conflito com a lei, Delinquência Juvenil, Tomada de decisão judicial, Reincidencia
Resumo
A escolha eventual medida socioeducativa diante da prática de um ato infracional é ato prejudicial que, para além de respeitar e efetivar direitos fundamentais, deve buscar encontrar resposta estatal que atinja o objetivo de prevenir a persistência da conduta infracional. Neste sentido, a escolha da medida pode ser fator de risco ou de proteção á continuidade do agir delituoso a depender de sua adequação às necessidades de intervenção de cada adolescente. A pesquisa teve como objetivo verificar a existência de associação entre indicadores psicossociais relacionados á avaliação de risco de persistência de conduta violenta e decisões judiciais sobre a medida socioeducativa atribuída a adolescentes, caracterizar em termos de desfecho a existência (ou não) de processo criminal e identificar seus preditores, com base em dados secundários de uma amostra de 350 indivíduos. Trabalhou-se, de um lado, com informações relativas a uma extensa avaliação psicossocial, realizada no escopo de uma outra investigação, atinente ao engajamento infracional e á exposição a fatores de risco associados á persistência da conduta delituosa; de outro lado, com dados relacionados a processos criminais, tendo como réu os indivíduos. Os resultados indicam o impacto negativo do fato de ser submetido a muitos MSEs, colocando em questão a qualidade das tomadas das decisões judiciais e dos programas de execução das MSE, especialmente no que concerne á internação. Apresentar “Alto Risco” e ser submetido a muitas MSes aumenta a probabilidade e a aceleração de desfecho “processo criminal”, considerando as chances de ser capturado e ser julgado na justiça criminal adulta, na maioridade.
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Publicado
2024-08-21
Como Citar
SILVA, B.; KOMATSU, A.; GALINARI, L.; GUIMARÃES, L.; BAZON, M. Das medidas socioeducativas aos Processo Criminais: impacto das tomadas de decisão judicial na adolescência. Interamerican Journal of Forensic Psychology, v. 1, n. 2, p. 31-48, 21 ago. 2024.
Edição
Seção
Research Articles
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