O Estado como Garantidor da Emancipação Feminina e da Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana

Resumo

O presente artigo trata sobre a necessidade de promoção da emancipação feminina por parte do Estado, considerando ser o desenvolvimento nacional e a erradicação da desigualdade, objetivos constitucionais que devem ser efetivados. Além do mais, a efetivação do fundamento pátrio da dignidade da pessoa humana alia-se à esta busca pela compreensão da importância do papel da mulher na sociedade. As mudanças sociais são constantes e a busca pela inserção da mulher é constante, embora, ainda insuficiente. Diante disto, o trabalho apresenta o papel do Estado para a promoção da dignidade da pessoa humana, por ser um de seus principais objetivos. Segue a análise das dificuldades encontradas para enfrentar a emancipação da mulher no mercado de trabalho e, finaliza-se, com a compreensão das políticas públicas eficazes para a efetivação dos objetivos do Estado e garantir à mulher a ocupação de seu espaço.