v. 4 n. 55 (2017): Desafios Contemporâneos do Direito - 2017 | TUIUTI: CIÊNCIA E CULTURA

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Publicado: 2017-10-15

Editorial

Apresentação
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Artigos

O Estado como Garantidor da Emancipação Feminina e da Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana

Gabriela Cristine Buzzi, Laércio Cruz Uliana Junior
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Transexualidade & Feminicídio: a Luta por Igualdade e o Reconhecimento como Sujeito Passivo

Luís Roberto de Oliveira Zagonel
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O Monitoramento Eletrônico dos Empregados pelo Empregador: Reflexões a partir da Decisão do RR 61300-23.2000.5.10.0013 pelo TST

Mariana Gusso Krieger
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Cessão de Créditos Trabalhistas e o Processo Falimentar

Antonio Augusto Cruz Porto, Adriana Siliprandi Hishida, Vitor Bruno Marques da Costa
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Arbitragem, um Instrumento para o Desenvolvimento Social

Roberto Siquinel, Cíntia Aparecida Wippel de Borba
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Da Responsabilidade Tributária do Tomador dos Serviços referente às Contribuições Previdenciárias nas Condenações Subsidiárias na Justiça Federal Especializada do Trabalho, em Razão do Inciso VI da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho

Jefferson Grey Sant’Anna
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A Reparação de Danos na Sentença Penal Condenatória

Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, Jéssica Louize dos Santos Buiar
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A Questão do Aumento do Preço dos Combustíveis através de Decreto

Jorge de Oliveira Vargas, David Willian Peixoto
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Breves Apontamentos Teóricos acerca da Importância da Lei Anticorrupção e Compliance

Pedro Augusto Cruz Porto, Paola Araujo de Aquino
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Direito Internacional Privado: Fundamentos e Desenvolvimento Histórico

Wagner Rocha D’Angelis
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O Princípio da Isonomia e os Direitos da Mulher ao Trabalho e ao Emprego

Gabriela Damião Cavalli
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