Diretrizes para Autores

REVISTA DIREITO UTP
O Comitê de Pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná e o Conselho Editorial, no uso de suas atribuições, convocam membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participação de seleção e publicação de artigos na Revista Direito UTP.

CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO

1. Sobre a submissão
• Registro do recebimento do trabalho via sistema de submissão online. A revista não aceita trabalhos encaminhados fora do sistema.
• A submissão de um artigo à revista implica que ele não foi publicado anteriormente e que não está sendo considerado para outra publicação.
• Os originais devem ser digitados em formato Word (.doc ou .docx) unicamente, não sendo recepcionados manuscritos convertidos para o PDF.
• Avaliação pela Equipe Editorial quanto ao cumprimento das Normas da Revista. O texto submetido será avaliado por pareceristas externos à instituição. Quando sugeridas mudanças ou correções os originais são devolvidos aos autores.

2. Cronograma

• • Lançamento do chamamento de artigos: 26 de agosto de 2024.
  • Data limite de submissão de artigos: até as 23h59m do dia 04 de outubro de 2024. 
  • Recebimento e encaminhamento aos pareceristas: 07 de outubro de 2024. 
  • Avaliação dos pareceristas: devolução até 24 de outubro de 2024. 
  • Encaminhamento aos autores para as correções (quando solicitadas): 25 de outubro de 2024.
  • Devolução dos autores com as devidas correções: 04 de novembro de 2024. 
  • Processo de editoração: novembro de 2024.
  • Publicação da Revista na página da UTP: dezembro de 2024.
  • 3. Normas para Publicação

Os artigos poderão ser escritos por um único autor ou em coautoria. Para formatação adequada utilize as diretrizes abaixo na configuração do seu trabalho:

• Os textos deverão ser redigidos a partir do template disponível;
• Título em português e em inglês ou espanhol. A mesma língua do título deve ser mantida na tradução do resumo e das palavras-chave, com espaçamento simples e separação de parágrafos, antes e depois, de 6pt;
• Textos escritos em idioma estrangeiro são admitidos, mas há necessidade de que também seja submetida uma tradução, em Língua Portuguesa, para disponibilização aos leitores das duas opções de leitura;
• As obras, revistas ou materiais retirados da internet devem constar em itálico; os destaques no corpo do texto em itálico, palavras estrangeiras em itálico;
• O texto deve conter Resumo e Palavras-chave em Língua Portuguesa e, preferencialmente, também na Língua Inglesa ou na Língua Espanhola, embora sejam admitidas as Línguas Italiana, Francesa e Alemã;
• É obrigatório haver Introdução e Conclusão;
• O texto deverá ter o mínimo de 12(doze) páginas, em papel tamanho A4, e no máximo 20 (vinte) páginas, podendo, em casos excepcionais, ante a excelência do texto, ultrapassar o número máximo;
• As referências devem constar ao final e serão contabilizadas nos patamares mínimo e máximo das páginas.

4. CNPQ: ética e integridade na prática científica
Os artigos submetidos à Revista Direito UTP devem cumprir as diretrizes do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPQ), retiradas do site em 16.09.2018, abaixo listadas:
1. O autor deve sempre dar crédito a todas as fontes que fundamentam diretamente seu trabalho.
2. Toda citação in verbis de outro autor deve ser colocada entre aspas.
3. Quando se resume um texto alheio, o autor deve procurar reproduzir o significado exato das ideias ou fatos apresentados pelo autor original, que deve ser citado.
4. Quando em dúvida se um conceito ou fato é de conhecimento comum, não se deve deixar de fazer as citações adequadas.
5. Quando se submete um manuscrito para publicação contendo informações, conclusões ou dados que já foram disseminados de forma significativa (p. ex. apresentado em conferência, divulgado na internet), o autor deve indicar claramente aos editores e leitores a existência da divulgação prévia da informação.
6. Se os resultados de um estudo único complexo podem ser apresentados como um todo coesivo, não é considerado ético que eles sejam fragmentados em manuscritos individuais.
7. Para evitar qualquer caracterização de autoplágio, o uso de textos e trabalhos anteriores do próprio autor deve ser assinalado, com as devidas referências e citações.
8. O autor deve assegurar-se da correção de cada citação e que cada citação na bibliografia corresponda a uma citação no texto do
manuscrito. O autor deve dar crédito também aos autores que primeiro relataram a observação ou ideia que está sendo apresentada.
9. Quando estiver descrevendo o trabalho de outros, o autor não deve confiar em resumo secundário desse trabalho, o que pode levar a uma descrição falha do trabalho citado. Sempre que possível consultar a
literatura original.
10. Se um autor tiver necessidade de citar uma fonte secundária (p.ex. uma revisão) para descrever o conteúdo de uma fonte primária (p. ex. um artigo empírico de um periódico), ele deve certificar-se da sua correção e sempre indicar a fonte original da informação que está sendo relatada.
11. A inclusão intencional de referências de relevância questionável com a finalidade de manipular fatores de impacto ou aumentar a probabilidade de aceitação do manuscrito é prática eticamente inaceitável.
12.Quando for necessário utilizar informações de outra fonte, o autor deve escrever de tal modo que fique claro aos leitores quais ideias são suas e quais são oriundas das fontes consultadas.
13. O autor tem a responsabilidade ética de relatar evidências que contrariem seu ponto de vista, sempre que existirem. Ademais, as evidências usadas em apoio a suas posições devem ser metodologicamente sólidas. Quando for necessário recorrer a estudos
que apresentem deficiências metodológicas, estatísticas ou outras, tais defeitos devem ser claramente apontados aos leitores.
14. O autor tem a obrigação ética de relatar todos os aspectos do estudo que possam ser importantes para a reprodutibilidade independente de sua pesquisa.
15. Qualquer alteração dos resultados iniciais obtidos, como a eliminação de discrepâncias ou o uso de métodos estatísticos alternativos, deve ser claramente descrita junto com uma justificativa racional para o
emprego de tais procedimentos.
16. A inclusão de autores no manuscrito deve ser discutida antes de começar a colaboração e deve se fundamentar em orientações já estabelecidas.
17. Somente as pessoas que emprestaram contribuição significativa ao trabalho merecem autoria em um manuscrito. Por contribuição significativa entende-se realização de experimentos, participação na elaboração do planejamento experimental, análise de resultados ou elaboração do corpo do manuscrito. Empréstimo de equipamentos, obtenção de financiamento ou supervisão geral, por si só não justificam a inclusão de novos autores, que devem ser objeto de agradecimento.
18. A colaboração entre docentes e estudantes deve seguir os mesmos critérios. Os supervisores devem cuidar para que não se incluam na autoria estudantes com pequena ou nenhuma contribuição nem excluir aqueles que efetivamente participaram do trabalho. Autoria fantasma em Ciência é eticamente inaceitável.
19.Todos os autores de um trabalho são responsáveis pela veracidade e idoneidade do trabalho, cabendo ao primeiro autor e ao autor correspondente responsabilidade integral, e aos demais autores responsabilidade pelas suas contribuições individuais.
20. Os autores devem ser capazes de descrever, quando solicitados, a sua contribuição pessoal ao trabalho. Todo trabalho de pesquisa deve ser conduzido dentro de padrões éticos na sua execução, seja com animais ou com seres humanos.

5. Declaração de Direito Autoral
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
• Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons* que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
• Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
• Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
• Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project.

*Esta obra está licenciado com uma Licença Creative Commons AtribuiçãoNãoComercial 4.0 Internacional.

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