Autonomia didático-científica do direito empresarial

Resumo

Este artigo tem como objetivo abordar a evolução histórica do direito comercial até os dias de hoje a fim de estabelecer claramente qual seu atual paradigma nuclear a partir da edição do Código Civil de 2002 e a adoção da chamada Teoria da Empresa. Pretende-se, assim, esclarecer como se desenvolveram as primeiras ordenações do comércio para que se possa analisar o conteúdo normativo que, modernamente, rege o direito empresarial. Ao fim e diante desse quadro contextual, intui-se reforçar a autonomia desse ramo científico no âmbito da ciência jurídica, delineando a existência de fundamentos, institutos, princípios e objetivos a tal ponto peculiares que se lhe impõe atribuir autenticidade e especialidade no estudo jurídico da empresa, a despeito da tentativa de reunificação (formal) do direito privado.