Prorrogação de contratos administrativos versus novas licitações: onde reside a vantajosidade?

Resumo

A presente investigação pretende analisar a questão da vantajosidade quando ocorrem prorrogações de contratos pela Administração Pública. Para isso foi utilizado um método comparativo de análise com uma amostra de contratos, firmados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, onde a Administração optou pela continuidade mediante aditivos, mas poderia ter realizado novas licitações. Neste estudo, há uma fase inicial de conceituação e caracterização dos contratos administrativos, notadamente quanto a sua duração e hipótese de prorrogação, seguida pela análise financeira dos processos administrativos de prorrogação, comparando os dados referentes ao custo reajustado do serviço prorrogado com a média dos valores pagos pela Administração em novos processos licitados. Concluiu-se através da análise dos resultados, que os preços mais competitivos alcançados em 2019 via licitações eletrônicas não apenas compensam o elevado valor administrativo do processo licitatório como auferem vantajosidade significativa em relação ao custo total dos processos prorrogados.