Teoria dos jogos e Direito: uma análise do comportamento econômico dos indivíduos frente ao sistema normativo

Resumo

O presente estudo discute e analisa o papel do comportamento econômico dos indivíduos frente ao sistema normativo, quando através de escolhas racionais tomam decisão entre cumprir ou descumprir uma Lei. Para isso é aplicado o instrumental da Teoria dos Jogos que parte do princípio de que os  indivíduos envolvidos no Sistema de Justiça agem racionalmente, motivados que são por escolhas vinculadas ao comportamento econômico, que objetivam buscar o alcance da maximização dos ganhos e como consequência, o maior bem-estar individual. Neste contexto a análise terá como objetivo principal avaliar os impactos e consequências dessas práticas no Sistema de Justiça como um todo. Em decorrência verifica-se que, em função da ação racional inata nos indivíduos, quando o benefício obtido em violar uma Lei é maior que o custo envolvido, levará estes indivíduos a praticar ilicitudes comumente verificadas no sistema normativo vigente. A partir dos resultados conclusivos será possível avaliar como os diversos atos normativos podem ser melhorados, buscando a maior eficiência dos mesmos e o alcance dos objetivos de que a sociedade espera quando estes são promulgados.