Smart contracts à luz da teoria geral dos contratos no direito brasileiro: uma reflexão sintética dos contratos inteligentes autoexecutáveis

Resumo

O presente trabalho apresenta uma reflexão sintética dos contratos inteligentes autoexecutáveis à luz da teoria geral dos contratos no direito brasileiro. Os operadores do direito necessitam estreitar o conhecimento técnico-jurídico, uma vez que o direito das obrigações assiste a incursão da tecnologia computacional na sua principal fonte, os contratos. No corpo do conhecimento, o presente trabalho tem a presunção de fornecer subsídios cognitivos para investigar a validade, eficácia e efeitos jurídicos dos smart contracts, como instrumentos legítimos na manifestação de vontades que se perfazem no mundo dos bits, ou como ferramentas tecnológicas. No que respeita a metodologia adotada, lançou-se mão da pesquisa bibliográfica que constituiu a base do conhecimento por meio da doutrina jurídica, livros técnicos, revistas especializadas, artigos científicos, tanto em bibliotecas físicas, quanto em sítios internet. À vista disso, aplicou-se a abordagem estática com relação às características distintivas, aos dados relevantes, ao objeto e aos requisitos de identificação. Como resultado, traçou-se um paralelo entre a tecnologia e a teoria geral dos contratos, retratando opiniões de diversos autores e os elementos constitutivos do negócio jurídico na doutrina do direito. Da mesma maneira, revelou-se o interesse na autoexecução contratual, tanto na esfera privada, quanto na esfera pública, sem a necessidade de inovação legal ao estágio atual que se encontra a tecnologia dos contratos inteligentes autoexecutáveis. Por fim, o presente trabalho perpassa por regimes jurídicos que permitem a aplicação dos contratos autoexecutáveis e, do mesmo modo, vislumbram-se oportunidades e a necessidade do estreitamento cognitivo dessa tecnologia computacional pelos operadores do direito.