Reflexões contemporâneas sobre a (des)criminalização do aborto no Brasil

Resumo

O aborto é uma questão de saúde pública e que garante direitos sexuais e reprodutivos. É uma realidade de todas as sociedades, assim como no Brasil. A ilegalidade não impede que ocorra a prática clandestina, expondo mulheres a riscos, contribuindo com a mortalidade materna. Assim, foram observadas informações relativas ao aborto de alguns países latino-americanos (Uruguai, Argentina, Chile e Cuba), de Portugal e do Brasil e, também, sobre o tratamento legislativo brasileiro para fomentar discussão sobre a sua descriminalização no país.