Criminologia e os aspectos históricos brasileiros da corrupção

Resumo

A corrupção faz parte da cultura brasileira. Desde os pequenos delitos considerados desprezíveis, o famoso “jeitinho brasileiro”, até as propinas pagas em contratos milionários. Os inúmeros efeitos negativos da corrupção justificam o estudo dela no campo do Direito. O presente trabalho buscou identificar as origens criminológicas da corrupção, passando pela Escola Clássica, Escola Positiva e os principais influenciadores delas, o Labeling Approach, que nos apresenta a Teoria do Etiquetamento e pela criminologia crítica tão debatida por Alessandro Baratta. Buscou-se, também, apresentar os primeiros conceitos de corrupção – também chamados de “crimes de colarinho branco” –, que foram estudados por Sutherland na década de 30. Destacaram-se os conceitos de corrupção da perspectiva de alguns autores. Procurou-se explicar os tipos penais que envolvem corrupção. Foram realizadas críticas ao “jeitinho brasileiro”, buscando identificar como a cultura da corrupção segue enraizada no Brasil.  Algumas das medidas de combate a corrupção brasileira foram mostradas, como a criação de Lei de Lavagem de Dinheiro, as fases que compõe o crime de lavagem de dinheiro e a evolução legal dessas temáticas. Os programas de Criminal Compliance e atuação dela como forma de combate a corrupção, sobretudo na iniciativa privada. Abordou-se, também, Lei Anticorrupção e os respectivos efeitos. Percebe-se que Direito Penal por vezes é seletivo, pois os mais vulneráveis são punidos com rigor, enquanto que os mais poderosos se beneficiam de intermináveis recursos interpostos pelos mais renomados e competentes advogados.