O uso da técnica de Constelação Familiar em conflitos de violência doméstica no Poder Judiciário

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça, em sua atribuição, estabeleceu a Resolução 125/2010 que trata da conciliação e da mediação em conflitos no Judiciário. A partir disso, tendo como percursor o magistrado Sami Storch, iniciou a prática da técnica de Constelação Familiar Sistêmica em conflitos que há violência doméstica no Judiciário. Essas práticas acontecem em audiência aberta nos fóruns, a convite do juiz. A Constelação Familiar não tem uma Regulamentação própria, e é uma pseudociência. Esta pesquisa buscou analisar as consequências do uso desta técnica, e os impactos na proteção dos direitos fundamentais da mulher, visando proteger as políticas sociais já conquistadas, sem deixar a legislação retroagir. Utilizou-se a metodologia exploratória e qualitativa, abordando bibliografias, doutrinas, artigos e compilados de conferências na área.