A análise jurídica da dislexia no cenário educacional brasileiro

Resumo

O presente artigo busca analisar as políticas públicas e a condição atual da educação no Brasil, com foco no atendimento das necessidades dos estudantes com dislexia, para identificar as ações que são voltadas especialmente para esse grupo. Para tanto, é necessário estudar a legislação atinente ao tema, para compreender o que é educação e qual seu histórico no Brasil. Na sequência aborda-se as políticas públicas sobre o tema para tentar identificar possíveis falhas no sistema educacional. O segundo tópico é voltado para a compreensão do que é Dislexia, entendida como um transtorno de aprendizagem de origem neurobiológica que causa dificuldades na escrita, leitura, fala e soletração, sendo possível atingir qualquer pessoa da sociedade em níveis diferentes de idade e consequentemente de desenvolvimento físico e mental da pessoa. Já terceiro tópico apresenta dados da Associação Brasileira de Dislexia, uma importante instituição que buscar prestar apoio aos alunos e aos pais de alunos com Dislexia no país, já o quarto tópico do artigo aborda dados sobre a educação no país, evidenciando que o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas com dificuldades educacionais e alguns deles necessitam bater à porta do Poder Judiciário para garantir um tratamento adequado em todos os níveis educacionais. Conclui-se assim, que a dislexia está presente em todos os âmbitos educacionais em seus diversos graus de estrutura, com a necessidade de efetividade nas ações de apoio e na validação de Direitos para construir uma vida acadêmica, pessoal e de trabalho de forma ética, sem preconceitos com igualdade.