A responsabilidade por dano processual e sua aplicação no processo do trabalho

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar e avaliar a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade por dano processual advindo da lei nº 13.467/2017, no processo do trabalho, fazendo um paralelo com a responsabilidade por dano processual nos âmbitos civil e trabalhista. Para tanto, serão esclarecidos os institutos da litigância de má-fé e da boa-fé processual, trazendo conceitos e elementos de ambos. Além disso, serão analisadas a litigância de má-fé da testemunha, tema novo no processo do trabalho, que já havia previsão na esfera civilista, bem como a dúvida sobre a responsabilidade do advogado. Após a análise dos institutos em questão, concluiu-se que a aplicação da responsabilidade por dano processual no processo do trabalho já acontecia por meio da aplicação subsidiária do CPC, antes mesmo da introdução da Lei 13.467/2017. Ainda, concluiu-se que, a novel legislação infraconstitucional trata o assunto de forma rasa, permitindo interpretações divergentes, o que dificulta sua aplicabilidade na prática processual.

Palavras-chave: Responsabilidade por dano processual. Aplicação no processo do trabalho. Litigância de má-fé. Boa-fé processual. Litigância de má-fé da Testemunha. Responsabilidade do advogado.