Responsabilidade civil decorrente da alienação parental

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo, abordar a responsabilidade civil decorrente dos atos de alienação parental, que geralmente, em decorrência do rompimento do vínculo conjugal, vem se tornando cada vez mais corriqueira, além de violar princípios basilares das relações familiares, tal prática viola direitos da personalidade, fere a honra e o princípio da dignidade da pessoa humana, direito consagrado na Constituição. Tal estudo sobreveio da necessidade de se verificar a possibilidade de sancionar/responsabilizar o/a genitor/a alienador/a que pratica ato tão nefasto, caracterizado pela interferência na formação psicológica da criança e/ou adolescente de forma que estes, passem a odiar o outro genitor e/ou familiar. Pretende-se com o presente estudo abordar as noções essenciais da responsabilidade civil, os pressupostos e funções desta, os direitos violados, o dever de reparação, bem como, o conceito, formas de alienação parental, medidas efetivas para inibir tal prática, por fim as consequências e os danos gerados. No que tange a metodologia utilizada, propõe a análise de doutrina, artigos, legislação, bem como estudos de caso.