A responsabilidade civil do médico no exercício da telemedicina sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados

Resumo

Este trabalho busca compreender a natureza jurídica da responsabilidade civil do médico como agente de tratamento de dados, quando no exercício da telemedicina, sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Inicialmente serão explorados os principais conceitos trazidos pela LGPD. Em seguida, abordar-se-á aspectos conceituais e normativos relacionados à telemedicina. Na sequência, discorrer-se-á sobre as naturezas jurídicas da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados e, em especial, a do médico atuando na telemedicina, sob a luz da LGPD. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, documental, com análise dos materiais de forma teórica e qualitativa, sendo exploratória e, tendo sido empregado o método dialético. Por fim, embora a atividade médica, em regra, seja considerada como atividade meio, demandando a aferição da culpa para sua responsabilização, quando sob o enfoque do tratamento de dados a responsabilidade civil deve ser aferida sob o prisma da responsabilidade civil objetiva.