O neuromarketing e seu enquadramento jurídico

Resumo

O presente artigo científico tem por objetivo enquadrar o neuromarketing dentre as espécies de publicidade, se lícita ou ilícita. Para tanto, compreendeu-se o funcionamento do cérebro humano, bem como questões sociais que direcionam o comportamento do consumidor, e por fim os efeitos do neuromarketing. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com análise de dados qualitativa, aliado ao método explicativo, partindo da problemática apresentada por meio do procedimento hipotético dedutivo. Com isso, conclui-se que o neuromarketing influencia as emoções do consumidor, as quais direcionam a mente inconsciente do ser humano, área responsável pelas atitudes. Nessas circunstâncias, pode haver violação da autonomia da vontade do consumidor, assim como trazer riscos para sua segura e saúde. Desse modo, a atividade neuromarketing deve sofrer limitações. Nesse sentido, necessária a regulamentação específica sobre o tema, enquadrando-o como publicidade restritiva perante o ordenamento jurídico.