Juizados Especiais Cíveis e acesso à justiça: uma análise do judiciário paranaense

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo a análise da efetividade do acesso à justiça por intermédio da criação dos juizados especiais cíveis, principalmente no que concerne ao intuito primordial destes conduzirem ao acesso ao judiciário de maneira facilitada pela sociedade. Para complementar a pesquisa, realiza-se uma análise dos números apresentados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR referente a 2010 à 2020, no que diz respeito aos juizados especiais. Os dados de homologações de acordos, todos os dados dizem respeito unicamente aos Juizados Especiais Cíveis e ainda, um breve comparativo entre os dados supracitados e os princípios do Juizado Especial. Após a análise dos dados coletados é perceptível o trabalho realizado pelos que trabalham nos Juizados Especiais em contrapartida, o número de interposição de recursos é expressivo, fazendo com que os princípios aplicados aos Juizados Especiais Cíveis sejam questionados como a economia processual, baixa complexidade e a celeridade. Devido a alta demanda de ações de reconhecimento anuais e a baixa quantidade de sentenças proferidos sem recurso, pude concluir que, a celeridade e baixa complexidade processual não é um critério tão apreciado por parte daquele que ajuíza ação no Juizado Especial Cível. Assim, parte-se de uma pesquisa bibliográfica, adentrando na análise de dados estatísticos apresentados pelo TJPR, a fim de se alcançar uma pesquisa quantitativa, cujo objetivo é analisar a efetividade do acesso à justiça. O presente artigo foi oriundo de um Trabalho de Conclusão de Curso, como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito no ano de 2022.