A multifuncionalidade da Responsabilidade Civil

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar as múltiplas funções da Responsabilidade Civil no Direito Civil Contemporâneo. Torna-se necessário, a partir de pesquisas bibliográficas, descobrir novos contornos que se prestem a fundamentar a aplicação da responsabilidade civil sob perspectivas sensivelmente distintas daquelas até então observadas, não sendo aceitável diante de uma sociedade globalizada e hiperexposta a danos graves e irreversíveis que se restrinja a aplicação do instituto exclusivamente pelo seu viés reparatório. A partir de uma pesquisa aplicada, sustenta-se que muito mais do que se defender a necessidade da multifuncionalização da responsabilidade civil, o grande desafio que se põe ao sistema de justiça nacional diz respeito à forma pela qual o Poder Judiciário deve levá-la a efeito.