Educação básica privada: flexibilização e precarização do trabalho docente

Resumo

As preocupações teóricas, hegemônicas no âmbito da pesquisa científica, privilegiam como foco de estudo a escola pública estatal em seus mais diversos aspectos, por ser uma instituição social regida e direcionada pelo Estado enquanto direito social, fato consagrado sob a ideologia do Estado de Bem-Estar. O presente artigo discute o trabalho docente na educação básica privada, especificamente as formas contratuais emergentes na perspectiva de maximização dos lucros dos empresários à custa da precarização do trabalho docente. Basicamente, discute a implantação de mecanismos de flexibilização do trabalho docente, por meio da análise de dois cenários caracterizados pela adoção da terceirização de professores, modalidade contratual que dribla a legislação de amparo ao trabalhador, seja por meio de cooperativas de mão-de-obra, seja por meio de empresas prestadoras de serviços educacionais. Ao longo deste artigo, serão analisados discursos ideológicos subjacentes nesse tipo de veladas e ilegais relações contratuais entre professores e empresas educacionais que acenam para a emergência de um novo paradigma, no qual o professor passa de um trabalhador assalariado para um profissional liberal, empreendedor, empresário da sua força de trabalho.